26/06/2026

Justiça garante transferência de bancária para assegurar continuidade de tratamento de saúde

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Assis e Região obteve uma importante vitória judicial em defesa de uma trabalhadora bancária, reforçando que a proteção à saúde e à dignidade humana deve prevalecer diante de obstáculos administrativos.

 
Em decisão da Justiça do Trabalho, foi concedida tutela de urgência determinando a transferência imediata da bancária para uma unidade da mesma instituição em localidade que ofereça condições adequadas para a continuidade de seu tratamento médico. O cumprimento da medida deverá ocorrer dentro do prazo fixado pelo Juízo, sob pena de multa diária.

Ao analisar o caso, o magistrado acolheu os principais argumentos apresentados pelo Departamento Jurídico do Sindicato, reconhecendo que a trabalhadora convive com doenças crônicas graves e necessita de acompanhamento médico multidisciplinar. Ficou demonstrado que a estrutura disponível em sua atual lotação não atendia às necessidades de seu tratamento de saúde, colocando em risco sua saúde e sua capacidade de continuar exercendo suas atividades profissionais.

A decisão também admitiu o argumento jurídico de que o direito à saúde é uma garantia constitucional e que o dever do empregador não se limita à prevenção de acidentes de trabalho. Cabe igualmente à empresa adotar medidas razoáveis que permitam ao trabalhador realizar tratamentos indispensáveis à preservação de sua saúde e à prevenção do agravamento de doenças já existentes.

Outro aspecto importante reconhecido pela Justiça foi que a empregada não buscava qualquer benefício financeiro ou vantagem funcional. O pedido tinha como único objetivo garantir condições adequadas para a continuidade de seu tratamento médico e de sua vida profissional.

A atuação do Departamento Jurídico do Sindicato foi fundamental para demonstrar a urgência da situação e a necessidade de uma intervenção judicial imediata. A decisão representa mais uma conquista na defesa dos direitos da categoria bancária e reafirma a importância da atuação sindical na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

O Sindicato dos Bancários de Assis e Região segue comprometido com a defesa da saúde, da dignidade e das condições adequadas de trabalho de bancários e bancárias, mantendo-se vigilante para que esses direitos sejam efetivamente respeitados.


Secretaria de Comunicação SEEB ASSIS
 

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