28/03/2023

Decisão do TST favorece trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na segunda-feira passada (20), que horas-extras devem ser consideradas no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Antes, o descanso semanal era remunerado de acordo com as horas-extras diárias nos dias úteis, mas os valores pagos pelos benefícios não levavam em conta as horas-extras. Com a decisão, os trabalhadores passam a ganhar um pouco mais nos benefícios, de acordo com as horas-extras realizadas por cada um deles.

“É uma decisão importante, que coloca mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, e vai na direção do que sempre lutamos, para que os direitos dos trabalhadores sejam pagos corretamente”, avaliou o secretário de Assuntos Jurídicos, Lourival Rodrigues.

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EMPREGO, HORAS-EXTRAS, TST