10/02/2023

A pedido do BB, Justiça adia audiência sobre extinção da função de caixa executivo

O Banco do Brasil solicitou o adiamento de audiência de conciliação, que estava marcada para a manhã desta sexta-feira (10), às 9h, entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sobre liminar, conquistada pela categoria, que impede a eliminação da função de caixa executivo.

“É fato notório que em janeiro deste ano houve alteração da alta administração do Banco do Brasil implicando na modificação do Conselho Diretor que ainda não está em sua composição plena”, argumentou a empresa.

A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, acrescentou que o banco pediu o prazo de 60 dias. “Agora, além de um posicionamento do BB, aguardamos por uma nova data para audiência de conciliação”, completou.

Enquanto isso, segue em vigor a liminar concedida ainda em fevereiro de 2021 e que mantém o cargo de caixa executivo e a gratificação ligada à função.
Entenda
No início de 2021, a empresa anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

“De início, procuramos negociar nas mesas de mediação com o banco. Em seguida, tentamos mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. Mas, como a diretoria na época não nos atendeu, buscamos a Justiça”, lembrou a funcionária do BB e representante da Contraf-CUT na CEBB, Fernanda Lopes.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar da Contraf-CUT e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos. BB chegou a entrar com mandado de segurança, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

A audiência de conciliação, que deveria ter ocorrido na manhã de hoje, foi agendada pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que Contraf ajuizou a ação que impediu banco de extinguir a função.